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2 de Abril de 2020

Origens do Direito Canônico e do Direito Eclesiástico e suas repercussões no direito brasileiro atual

Participação do Direito Canônico no direito brasileiro.

Klibiana Valentim, Estudante de Direito
Publicado por Klibiana Valentim
há 2 anos

  Em 313, após o imperador romano Constantino outorgar a liberdade de culto, de acordo com Maciel e Aguiar (2016), “as autoridades religiosas, Papa e bispos tomam posse do poder de julgar os que aderem ao Cristianismo, assim como realizar julgamentos relacionados às questões religiosas.” Por muito tempo as questões políticas e do contexto jurídico capaz de manter a paz e/ou controle social no Império do Ocidente era privativa da Igreja Católica. Porém já na Idade Média aconteciam contradições entre o Direito temporal e o Direito Canônico, mas só no século XIII a Igreja declara que há separação entre o direito temporal e divino, referenciando ao versículo em Marcos 12, Mateus 22 e Lucas 20, que diz: “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”.

  O Direito Canônico remonta as origens do Cristianismo: é um direito consuetudinário que se refere diretamente à Igreja Católica, positivando aquilo que Ela já tinha como valores, tradições e Sacramentos, compondo sua afirmação no meio social. Este direito rege as normas a serem aplicadas e seguidas pelas pessoas católicas praticantes, que pertencem ou ao clero ou aos laicatos desta Instituição. O inicio da pertença pessoal do individuo no âmbito do Direito Canônico se da quando este é batizado. A partir do momento que o a pessoa batizada cresce e vai aderindo às tradições, valores e Sacramentos da Igreja, tem os Cânones que alcançam e guiam todas as etapas de sua caminhada Cristã Católica. Este direito é o único comum a todos os países na Europa Ocidental.

  O Direito Eclesiástico é um em cada religião, mesmo que sua lei advém de um âmbito mais amplo que é o Estado político, a partir da lei civil, entre elas a própria Constituição da Republica Federativa do Brasil que tem seus muitos artigos compostos no Direito Eclesiástico, este direito não deixa de ser particular de cada denominação religiosa, enquanto Instituição Cristã. Como por exemplo na denominação Católica Apostólica Romana, que tem o Direito Canônico como um direito eclesiástico. Já as outras religiões não aderem ao Direito Canônico, mesmo porque a Igreja Católica contempla um corpo de membros exclusivo de sua denominação, mas essas também possuem um Direito Eclesiástico que contempla grande parte das denominações protestantes. Este Direito particularizado não cria intrigas de uma religião com outra, pelo contrário, positiva o que elas tem de relevância como valores. Definindo o Direito Eclesiástico no âmbito de Estado: tem na sua origem a função de consagrar os princípios da fraternidade dos homens, com regência advinda do estado civil-político.

  O Direito Civil é composto de inúmeros artigos, normas, e textos advindos do Direito Canônico, pois há muitas áreas da vida civil, que há em algum momento fora regida apenas pela Instituição Católica, como um exemplo citado pelo juiz José Adalberto Coelho da Comarca de Dores do Indaiá em entrevista com a Via Justiça e Amagis – Minas Gerais em 2013, sobre a certidão de batismo ter valor de documento de certidão de nascimento em muitos Estados que ainda não possuíam um cartório civil próprio. E até hoje, como confirma o padre Mário Sérgio Bittencourt de Carvalho, presidente do Tribunal Eclesiástico de Belo Horizonte, na mesma entrevista, que tanto o documento do Batismo, como o documento de declaração de Matrimônio tem valor jurídico no âmbito civil. Os direitos da família, os direitos individuais, os direitos conjugais, e demais direitos, tiveram antes suas origens no Direito Canônico, e bem depois da separação entre a Lei divina e a Lei temporal que positivou tais normas na legislação civil. O direito brasileiro contempla toda essa questão relatada sobre a semelhança dos direitos da família e demais assuntos contidas nos códigos civis, infundido de ética; a doutrina que remete aos impedimentos matrimoniais foi elaborada pelos mesmos parâmetros dos canonistas e teólogos italianos; “Os serviços concernentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais, estabelecidos pelo artigo 12 do Código Civil, configuram criação original e autêntica da Igreja Católica” (TAVARES, 2015, p. 5). Estes exemplos citados e tantos outros advêm de preceitos elaborados primitivamente pela Instituição Católica.

  Embora muitos conceitos e leis no Brasil estejam distantes de muitos pressupostos do Direito Canônico e Eclesiástico, e haja muitas contemplações em uma, que não esta cogitada na outra, a base do Direito Civil permanece de muito conteúdo do Direito Católico e tem importância e reflexo internacional, visto que Tavares (2015, p. 4) afirma:

              O Direito Canônico sempre se pôs de acordo               com os fins éticos, que inspiram e animam a               ordem jurídica. [...] Inspirado em altos               sentimentos humanitários, esse principio,               originário do Direito Canônico, é hoje               predominante em todos os países de               organização jurídica superior.

  A partir destas afirmações nota-se o quão influente é o Direito Canônico não só no Brasil, mas em diversos países.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MACIEL, José Fábio Rodrigues; AGUIAR, Renan. História do Direito. (Col. Direito Vivo) 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Capítulo 8 “A formação do Direito comum na Europa continental”, item 8.3.

PALMA, Rodrigo Freitas. História do direito. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Parte VI “O Direito Medieval”, Capítulo XIII “O Direito na Idade Média”, item 13.5.

TAVARES, Osvaldo Hamilton. A INFLUÊNCIA DO DIREITO CANÔNICO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Associação Paulista do Ministério Público, SP, 2015. Disponível em: < http://midia.apmp.com.br/arquivos/pdf/artigos/2015_influencia_direito_canonico_ccb.pdf>. Acesso em: 07 set. 2018.

Via Justiça – Direito Canônico 1º Bloco. AMAGIS – Associação dos Magistrados Mineiros, Minas Gerais. Carlos Menezes. 2013. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=RLyr_crTwVY>. Acesso em: 07 set. 2018.

6 Comentários

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Parabéns Muito bem explicado continuar lendo

Parabéns pela iniciativa, muito bom. continuar lendo

Que artigo bom. Com conteúdo, sucinto e esclarecedor. continuar lendo